Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao usar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo vinculativo entre si e a Noveltaravault.
Última atualização: 18 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviços: Consultoria e planeamento financeiro fornecidos pela Noveltaravault
- Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
- Plataforma: Website e aplicações da Noveltaravault
- Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas pelo cliente
Utilização dos Serviços
Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições:
Utilização Permitida
- Acesso aos serviços para fins de planeamento financeiro pessoal
- Utilização das informações para tomada de decisões informadas
- Partilha das credenciais apenas com pessoas autorizadas
Utilização Proibida
- Reprodução não autorizada de conteúdo
- Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas
- Utilização para fins ilegais ou não éticos
- Partilha de informações confidenciais com terceiros
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Segurança da Conta
Manter as suas credenciais seguras e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Informações Precisas
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a sua situação financeira.
Conformidade
Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis.
Requisito de Idade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é propriedade da Noveltaravault.
Detemos todos os direitos sobre relatórios, análises e recomendações.
Não pode copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Subscrição mensal de €250, IVA incluído
- Pagamento por débito direto no primeiro dia de cada mês
- Cancelamento com 30 dias de antecedência
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido por lei.
Na máxima extensão permitida por lei, excluímos toda a responsabilidade por perdas indiretas.
- Não garantimos a precisão ou completude das informações fornecidas
- Não somos responsáveis por perdas resultantes do uso das informações
- Todas as decisões de investimento são da sua exclusiva responsabilidade
Resolução de Conflitos
Disputas serão resolvidas através de mediação ou arbitragem.
Arbitragem
Disputas não resolvidas por mediação serão submetidas a arbitragem.
Aplicam-se as regras da Câmara de Arbitragem Comercial.
Resolução Online de Disputas
Consumidores da UE podem usar a plataforma ODR.
Rescisão
Este acordo pode ser rescindido nas seguintes circunstâncias:
Pelo Utilizador
Pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de antecedência.
Pela Empresa
Podemos rescindir imediatamente em caso de violação dos termos.
Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação.
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto Legal
Para questões legais, contacte info@noveltaravault.com